Política Nacional de Resíduos Sólidos impulsiona a transparência ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei nº 12.305/10 procura organizar a forma com que a sociedade brasileira lida com o lixo. Ela exige dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento dos resíduos sólidos.

No período anterior a esta lei, quando um consumidor descartava um produto em um local inadequado, ninguém poderia ser considerado culpado. Nesta fase posterior, o lixo eletrônico é o que gera mais dúvida entre os brasileiros, com 49% indicando ter incertezas no momento de realizar a destinação adequada de itens como celulares, computadores e baterias. O descarte feito de forma correta é legal e garante que as matérias-primas serão reaproveitadas.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente o Brasil é o quinto país que mais gera lixo eletrônico no mundo, produzindo por ano mais de 2,4 milhões de toneladas desses resíduos. Entre as Américas, o país ocupa a segunda posição, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. 

“O constante aumento populacional nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos. Muitos objetos poderiam ser reciclados ou reaproveitados, poupando recursos naturais, financeiros e emissões de CO2, que desequilibram o meio ambiente”, enfatiza Vininha F . Carvalho, economista, ambientalista e editora da Revista Ecotour News & Negócios.

No dia 8 de maio de 2025, o Fórum Nacional de Economia Circular aprovou oficialmente o Plano Nacional de Economia Circular (PNEC), documento estratégico construído com ampla participação social e técnica. A iniciativa é resultado direto do Decreto nº 12.082/2024, que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular e criou o próprio fórum responsável pela aprovação do plano.

No Brasil, a aprovação da Política Nacional de Economia Circular (PNEC) sinaliza um passo importante nessa trajetória. Com 18 objetivos e mais de 70 ações previstas para a próxima década, o plano aposta em incentivos financeiros, investimentos em educação, tecnologia e na ampliação da infraestrutura para reciclagem e reaproveitamento de materiais.

“Diante de um cenário econômico cada vez mais desafiador e da necessidade urgente de práticas sustentáveis, ao priorizar práticas como reutilização, redução de desperdícios e reciclagem, esta postura propicia seguir os caminhos viáveis para reduzir a exploração intensiva de recursos naturais”, finaliza Vininha F. Carvalho.