A cidade de Araguaína recebe, nos dias 9 e 10 de fevereiro, um curso presencial voltado para esclarecer as principais mudanças da Reforma Tributária e seus reflexos diretos na administração pública municipal. Com carga horária total de 12 horas, a capacitação será realizada no Hotel Relicário e tem como proposta apresentar, de forma aplicada, o que muda para os municípios com o novo modelo constitucional.
O conteúdo do curso parte dos fundamentos da Reforma Tributária e da Emenda Constitucional nº 132/2023, avançando sobre pontos considerados centrais para as prefeituras, como a extinção do ISS e a criação do IBS. A programação inclui ainda debates sobre competência tributária e impactos para os municípios, governança do IBS e funcionamento do Comitê Gestor, além das regras de transição do sistema atual para o novo modelo, previstas para o período de 2026 a 2033.
Outro eixo do treinamento é a repartição de receitas e os efeitos esperados na arrecadação municipal, tema que costuma gerar dúvidas em secretarias de Fazenda e setores de planejamento. A proposta também contempla orientações sobre fiscalização, contencioso e segurança jurídica no novo sistema, encerrando com estratégias práticas e diretrizes de preparação para a Administração Municipal.
A formação será conduzida pelo professor Daniel Grave, que atua como contador tributarista e perito contábil, tem mestrado em Administração pela UFBA, e reúne experiência como ex-secretário da Fazenda Municipal. Ele também é professor universitário e palestrante, além de sócio-diretor da DG Fiscal, com atuação em mais de 40 prefeituras.
A realização do curso é da Prime Capacitações e Treinamentos. Informações e inscrições podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp (63) 99208-2633, no Instagram @primecapacitacoes e pelo e-mail primecapacitacoesetreinamentos@gmail.com.
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