Consulta pública discute mudanças na CNH e fim da obrigatoriedade de autoescolas no Brasil

O Ministério dos Transportes iniciou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê mais opções de preparação para os exames teórico e prático — que continuarão obrigatórios — e busca reduzir custos e ampliar o acesso ao documento.

A principal mudança em debate é a retirada da obrigatoriedade de contratação de autoescolas. Caso a medida seja aprovada, os candidatos poderão optar por se preparar com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Com a flexibilização, o governo federal projeta que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, considerando a ampliação de formatos digitais para a formação teórica e o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher livremente como se preparar, seja em centros de formação de condutores ou com instrutores autônomos.

A proposta também prevê que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) regulamente a formação dos instrutores por meio de cursos digitais, garantindo credenciamento e supervisão dos profissionais.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a consulta pública, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).