Caso Braga Netto amplia pressão sobre Exército e pode atingir Augusto Heleno

A avaliação entre integrantes do Exército ouvidos reservadamente é que a exposição do ex-ministro e a gravidade das acusações colocam Augusto Heleno como um provável alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No relatório do inquérito, a PF afirma que Heleno usou recursos do GSI para disseminar informações falsas de fraude eleitoral, com objetivo de criar um clima de instabilidade política que justificasse uma intervenção militar no país. Os investigadores apreenderam na casa do general documentos que traziam “argumentos relacionados a inconsistências e vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, servindo de subsídio para a propagação de informações falsas sobre o sistema de votação, linha de atuação do grupo investigado”.

• Diretrizes para ataques às urnas: Para a PF, Heleno atuou no planejamento e na execução de ações para desacreditar o processo eleitoral. Foram encontradas na casa do general anotações contendo “diretrizes” sobre como “disseminar ataques ao sistema eleitoral”.
• Defesa de ‘virada de mesa’: Heleno participou da reunião com Bolsonaro e outros ministros em 5 de julho de 2022 voltada, segundo a PF, para promoção e difusão de desinformações sobre o processo eleitoral. Na ocasião, afirmou que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições”.
• Agentes infiltrados da Abin: Na mesma reunião, Heleno relatou ter discutido um plano para infiltrar agentes da Abin em campanhas eleitorais. A agência ficava sob o guarda-chuva do GSI. O inquérito sobre a Abin paralela também pode mirar o ex-ministro.
• Instrumentalização da AGU: Os investigadores encontraram nas anotações atribuídas a Heleno sugestões para não cumprir decisões judiciais. O texto defendia que a pasta da Justiça acionasse a Advocacia-Geral da União para impedir a PF de executar mandados.
• Comando de gabinete de crise: A investigação detectou que ex-assessores de Jair Bolsonaro que planejavam matar autoridades pretendiam instalar um “Gabinete de Crise” com Heleno no comando e Braga Netto como “coordenador-geral”, após os assassinatos.

Anotações manuscritas atribuídas a Heleno, também apreendidas, traziam “diretrizes” sobre como “disseminar ataques ao sistema eleitoral”. Em um trecho, o texto pontuou: “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”. Havia no material localizado pela PF estratégias para não cumprir decisões judiciais. O documento defendia que o Ministério da Justiça poderia acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir a PF de executar mandados considerados “ilegais”.

Também pesa contra o ministro o fato de ser apontado como responsável por comandar o chamado “Gabinete de Crise” previsto no plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O gabinete seria formado imediatamente após os assassinatos e teria ainda Braga Netto como “coordenador-geral”.

Procurado para falar sobre as investigações, Heleno não se manifestou. À frente do GSI, que abrigava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o militar se tornou uma das principais vozes do Palácio do Planalto no governo Bolsonaro. Em conversas reservadas, dizia que, se Lula ganhasse a eleição presidencial, não assumiria o cargo.

Na reunião ministerial feita por Bolsonaro em 5 de julho de 2022, cuja gravação foi obtida pela Polícia Federal e é tida como uma das provas da trama golpista, o general chegou a afirmar que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições” e cobra ações “contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas”. Na mesma fala, Heleno relatou ter discutido um plano para infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência em campanhas eleitorais.

Após a conclusão do inquérito sobre o plano golpista, a PF deve encerrar até o fim do ano a investigação sobre o funcionamento de uma estrutura paralela na Abin para monitorar e atacar desafetos do governo Bolsonaro. Essa apuração também pode complicar a situação de Heleno.

Integrante da linha dura do Exército durante o regime militar, Heleno foi contra a redemocratização e sua carreira foi marcada por posições polêmicas. Foi comandante da Missão das Nações Unidas no Haiti e deixou o cargo após críticas sobre não ter feito o suficiente para pacificar o país. Em 2007, assumiu o Comando-Geral Militar da Amazônia, mas perdeu a função após criticar a política indigenista do governo no segundo mandato de Lula.

Heleno conheceu o ex-presidente Jair Bolsonaro no fim da década de 1970, quando era instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio. O general foi inicialmente convidado para ser vice na chapa de Bolsonaro. Ele chegou a aceitar o convite, mas o PRP, partido ao qual estava filiado à época, vetou a coligação. Na sequência, Heleno solicitou sua desfiliação.

Desde o envio da lista de indiciados à PGR em 21 de novembro, o Exército tem evitado se posicionar oficialmente. O argumento é que o processo ainda está em curso. Integrantes da instituição dizem que a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ainda não foi totalmente explorada.

Além disso, o silêncio tem outra justificativa: o receio de se indispor com apoiadores de Bolsonaro nas tropas, sobretudo militares da reserva. A cúpula do Exército avalia que é melhor aguardar o desfecho do processo, ainda que o inquérito da PF sobre o golpe tenha sido concluído. O plano é só tomar medidas efetivas após a Justiça aceitar eventual denúncia dos envolvidos.

Entre os envolvidos, quem está na ativa fica na situação de sub judice, não pode ser promovido, transferido, fazer cursos, ganhar medalhas e exercer cargo de comando. Já a punição para militares da reserva é a perda de posto e patente. Mas isso depende de eventual condenação pelo STF e do prazo de reclusão. Caberá ao Superior Tribunal Militar (STF), uma espécie de Corte de honra, decidir se o militar é indigno da carreira.

Neste momento, o Exército providencia o retorno do coronel Fabrício Moreira de Bastos, adido em Tel Aviv, capital de Israel. O militar em posto de destaque no exterior foi indiciado no inquérito da PF sobre a trama golpista. A demora se deve aos trâmites da transferência e substituição no cargo, segundo a Força.