A sanção da lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais abriu nesta quarta-feira (26) espaço para um discurso contundente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual ele defendeu novas mudanças estruturais no mundo do trabalho e sugeriu que o governo avançará em temas como isenção de Imposto de Renda sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e revisão da jornada 6x1.
Durante o ato oficial de assinatura da nova regra, Lula cumprimentou parlamentares que aprovaram a medida e destacou o papel do Congresso na preservação da democracia. Ele afirmou que a sensibilidade dos deputados e senadores permite ao país “continuar acreditando na política, na democracia, em que é possível viver democraticamente na diversidade”. O presidente ressaltou que a construção de consensos passa por diálogo e respeito às diferenças.
Em tom crítico, Lula recuperou práticas antigas da política brasileira para ilustrar a importância da alternância de poder: “Houve um tempo em que época de campanha se levava cestas com dentaduras prontas para que pessoas experimentassem qual servia para ela. Isso era a política no Brasil”. Para ele, a democracia não se limita a trocar nomes, mas “é a troca de classes sociais”, abrindo espaço para que diferentes perfis possam governar e disputar projetos de país.
O presidente reforçou que sua defesa da igualdade passa pela ampliação de oportunidades, e não pela substituição de um grupo por outro. “Eu não quero ser igual. Eu quero ter a mesma oportunidade que todo mundo (…) O que eu quero é dar ao negro a oportunidade de ter o que ele nunca teve. E não é apenas o povo negro. É o povo pobre”, afirmou.
Lula ampliou o olhar para o cenário global, classificando como inaceitável que um mundo capaz de produzir alimento suficiente para mais que o dobro da população ainda conviva com 700 milhões de pessoas famintas. Para ele, combater a desigualdade implica recuperar a capacidade de indignação com a miséria e reconhecer a responsabilidade das elites na invisibilidade social. “Eles estão invisíveis porque a elite brasileira quis que eles fossem invisíveis ao longo de 520 anos”, criticou.
Ele também voltou a atacar projetos de governo que se orientam para uma parcela restrita da sociedade. “Conheço presidente neste país que dizia que o Brasil só daria certo se fosse governar para 35% da população”, afirmou, destacando que governar para quem já tem estabilidade é “fácil”, enquanto o desafio real é decidir “quem é que precisa do Estado”.
Ao defender a política de distribuição de renda, Lula afirmou que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria; pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Ele acrescentou que a economia só cresce quando há consumo ampliado, e que o aumento da renda dos mais pobres não empobrece os mais ricos, mas estimula os mercados: “O rico vai vender mais carne, mais roupa, mais carro”.
No discurso, Lula também apontou a necessidade de atualizar regras do trabalho diante das transformações tecnológicas e das desigualdades geradas pela automação. Ele lembrou o impacto da robotização sobre o emprego desde os anos 1980 e alertou para desafios futuros: “Vai chegar o momento em que o ministro da Fazenda vai ter que pegar o seguinte: quem será responsável por garantir a sobrevivência dos milhões de inúteis que serão criados no mundo?”
Ao abordar diretamente a PLR, Lula disse que o tema terá de avançar no país. “Qualquer um tem que saber que é injusto. Recebo dividendo e não pago nada de Imposto de Renda. Recebo bônus de um banco e não pago Imposto de Renda. Agora, eu trabalho que nem um desgraçado, chego no final do ano e vou ter R$ 10 mil de PLR e tenho que pagar Imposto de Renda. É uma coisa que precisamos começar a pensar". Ele também sugeriu mudanças na jornada de trabalho: “São coisas que a sociedade moderna do século XXI [exige]. A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943”.
Ao final, Lula declarou que não vê limites para avançar em justiça social: “Hoje é um dia de agradecimento. Não existe nada impossível”.
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e a redução do imposto para rendas de até R$ 7.350 entram em vigor na próxima declaração, consolidando uma das principais medidas econômicas do governo em 2025 e abrindo caminho para novos debates sobre renda, trabalho e distribuição de oportunidades no país.
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