A possível manutenção da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50 voltou a gerar preocupação entre representantes do setor produtivo brasileiro. Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre essas importações foi zerada em maio deste ano por meio da Medida Provisória 1.357/2026.
A medida, no entanto, tem validade até 8 de setembro. A expectativa é que o Congresso Nacional discuta o assunto durante o esforço concentrado previsto entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, período em que parlamentares deverão analisar matérias consideradas prioritárias.
Para entidades que representam empresas brasileiras, o principal problema está na diferença de tratamento tributário entre os produtos importados e aqueles vendidos por empresas instaladas no país. A avaliação é de que a ausência da cobrança pode aumentar a pressão sobre setores como comércio e indústria.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, defende o retorno da tributação como forma de estabelecer maior equilíbrio entre os produtos estrangeiros e nacionais.
Na avaliação de Cotait, a discussão não envolve apenas a arrecadação de impostos, mas também a capacidade de empresas brasileiras competirem no mercado. Ele afirma que a falta de isonomia pode trazer reflexos para a indústria, o comércio e a geração de emprego e renda.
“Na discussão é muito mais ampla, porque a longo prazo, se você não restabelece a isonomia, você prejudica a indústria nacional, prejudica as empresas brasileiras e prejudica a geração de emprego e renda”, afirmou.
O economista sênior do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo, Ulisses Ruiz de Gamboa, também aponta possíveis consequências caso a tarifa não seja restabelecida. Segundo ele, entre os efeitos estão uma eventual redução da competitividade do comércio brasileiro e impactos sobre a arrecadação tributária.
“O emprego, principalmente no setor comércio, mas também na indústria, deveria diminuir. A arrecadação tributária também, inclusive no momento em que as contas públicas estão se deteriorando”, avaliou.
Além da questão tributária, o debate envolve os efeitos das compras internacionais sobre o mercado interno. A preocupação manifestada pelo setor produtivo é que uma diferença maior nos custos torne mais difícil para empresas brasileiras disputar consumidores com plataformas estrangeiras.
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a cobrança tenha contribuído para preservar mais de 156 mil empregos e manter cerca de R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Os números são utilizados pelo setor produtivo para defender a retomada da tributação. A avaliação das entidades é que a cobrança pode ajudar a reduzir a diferença de competitividade entre os produtos importados e os nacionais.
A decisão sobre o futuro da taxa, entretanto, ainda depende da análise do Congresso Nacional. Caso a medida provisória não seja mantida ou substituída por outra regra, a alteração promovida em maio poderá perder validade em setembro.
O tema coloca em lados diferentes consumidores interessados em preços mais baixos nas compras internacionais e empresas nacionais que reivindicam condições semelhantes de concorrência. O debate deve ganhar força nos próximos dias, à medida que se aproxima o prazo final da medida provisória.
Reportagem: Juline Pogorzelski.
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