Fim do carnaval: no Congresso, governo quer votar Orçamento e isenção do IR; oposição mira na anistia

— Nossa prioridade agora é votar o Orçamento e avançar com as medidas que vão fazer parte desse colchão que o governo prepara para controlar a inflação e a alta do preço dos alimentos. Sobre a oposição, nós vamos discutir as pautas de interesse do país e, evidentemente, trabalhar para não (passar) anistia — disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O Congresso deve iniciar os trabalhos deste ano de fato apenas nesta semana. Até o momento, a Câmara não instalou as comissões temáticas e apenas votou projetos de consenso. O Senado teve somente uma sessão, na qual votou o projeto que libera o pagamento de emendas parlamentares indicadas no Orçamento entre 2019 e 2023, mas que não podiam mais ser utilizados, os chamados "restos a pagar cancelados".

Essa pauta deve ser uma das primeiras a ser votada na próxima semana pela Câmara, que já aprovou a urgência do projeto. Há consenso em torno do projeto entre os deputados.

O avanço desse projeto, atrelado ao acordo selado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso sobre as regras para as emendas parlamentares, deve facilitar a aprovação do orçamento 2025.

A Comissão Mista de Orçamento marcou para o dia 11 de março a retomada da discussão sobre o desenho das despesas e receitas da União em 2025. Com isso, a previsão de parlamentares é que a peça seja votada e aprovada até o dia 18 de março. O relatório ainda não foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e uma das questões é saber qual valor total ele irá destinar para as emendas de comissão.

Além disso, o Ministério do Planejamento deve enviar ainda ao Congresso Nacional uma mensagem de modificação da proposta orçamentária deste ano. Como O GLOBO mostrou, uma das alterações pedidas pelo governo deve ser a inclusão da previsão de despesa com o programa Vale-Gás, em cerca de R$ 3 bilhões.

Também já durante a semana, outro tema que deve ser prioridade no Congresso é a definição dos comandos das comissões temáticas da Câmara. A principal disputa é pelo colegiado de Relações Exteriores e Defesa Nacional, uma das prioridades do PL.

Como O GLOBO mostrou, o PT já assume a possibilidade de desistir da Comissão de Educação como primeira opção de pedida, na tentativa de evitar que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, assuma o comando e já articula uma aliança com o PSDB, ou outro partido de centro, para que o posto no colegiado não seja assumido pelo bolsonarista.

Eduardo, no entanto, não dá sinais de que deverá abrir mão da presidência da Creden, que representa a Câmara diante de organismos internacionais, além de debater e votar projetos relacionados à política externa ou relações diplomáticas do país.

— Estou aguardando presidir a Creden, minha intenção é analisar os acordos internacionais que Lula tenha assinado e até mesmo os de Bolsonaro. Quero usar a comissão para analisar aquilo que importa, como instituições internacionais financiando órgãos no Brasil, qual é o interesse—disse Eduardo ao GLOBO.

No curto e médio prazos, o Congresso deve se debruçar sobre possíveis mudanças nas regras eleitorais. Há pressa em aprovar e sancionar alterações até o início de outubro para que novas regras possam valer já para as eleições de 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve instalar ainda em março uma comissão para analisar as mudanças.

Já no Senado os projetos que tratam sobre esses temas estão concentrados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que passa a ser presidida este ano pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Estão entre as possíveis mudanças a criação de reserva de cadeira para mulheres nos legislativos e alterações na contagem de prazo de condenados a inelegibilidade.

O governo aguarda ainda a aprovação do Orçamento para o envio do projeto que prever isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil. O Executivo tem ajustado o melhor o momento de enviar o texto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Há um comprometimento de ambos de priorizar essa pauta assim que ela chegar ao parlamento.

A promessa de campanha de Lula deve valer apenas a partir de 2026, ano eleitoral, caso seja aprovado pelo Congresso até lá.

Também uma das prioridades do governo, o Congresso pode se debruçar sobre a limitação dos supersalários no serviço público. A ideia é usar um dos projetos que já estão no parlamento para retomar o assunto, já que a medida do pacote de corte de gastos que endurecia as regras para a contabilidade do teto salarial foi desidratada pelos parlamentares. Esse tema foi tratado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os líderes do Senado no começo de fevereiro.

Líderes do PL e o ex-presidente Jair Bolsonaro vêm buscando apoio para o projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Uma das estratégias para conseguir mais adesão é reduzir o escopo da proposta. Ainda não está definido se o texto vai ser discutido por uma comissão especial na Câmara, se será votado na CCJ ou se pode ser pautado diretamente em plenário. O texto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que foi líder do governo de Jair Bolsonaro (PL).

— Primeiro precisar eleger os presidentes das comissões, mas a prioridade será votar a anistia — afirma o vice-presidente da Câmara Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O projeto foi protocolado antes mesmo dos ataques de 8 de janeiro, quando já haviam bloqueios nas estradas e tentativas de pressionar contra o resultado da eleição presidencial de 2022. Se passar na Câmara, no entanto, a proposta deve ter dificuldade de transitar pelo Senado, onde o presidente da Casa, já afirmou que isso “não é assunto dos brasileiros”.

A mesma resistência vinda do Senado é esperada para o projeto de lei complementar apresentado pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) para reduzir o tempo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de recolocar o ex-presidente Jair Bolsonaro no xadrez eleitoral de 2026.

O semestre no Congresso deve contemplar ainda a retomada das comissões mistas, responsáveis por analisar medidas provisórias do governo. Alcolumbre anunciou a líderes do Senado, no começo do mês, que estava negociando com a Câmara a retomada do rito constitucional.

— A situação do preço dos alimentos é urgente, mas pode ter uma solução de curto prazo como MP ou decreto, mas a agenda econômica é o topo da lista — afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

Nos últimos dois anos, os colegiados de medidas provisórias ficaram em compasso de espera diante de um impasse entre os ex-presidentes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara Arthur Lira (PP-AL).