“Tentativa de golpe no Brasil foi a mais extensa da história”, diz jurista Pedro Serrano

A tentativa de golpe de Estado no Brasil, articulada ao longo dos últimos anos e culminando na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, é o mais longo e documentado movimento golpista já registrado em uma democracia ocidental. A avaliação é do jurista e professor Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional, durante entrevista ao programa Dando a Real, do jornalista Leandro Demori. Para Serrano, o Brasil vivenciou uma tentativa de ruptura institucional de grande magnitude, com estratégias organizadas e financiamento de diferentes setores da sociedade.

“Eu não vi ainda no mundo ocidental uma tentativa de golpe mais extensa e intensa que a brasileira”, afirmou Serrano, destacando que a conspiração foi planejada com participação ativa de militares, parlamentares, agentes do governo e integrantes da sociedade civil. A declaração do especialista se baseia em estudos comparados de golpes de Estado ao redor do mundo e no aprofundamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Legislação contra ataques à democracia

Durante a entrevista, Serrano relembrou a origem da legislação que criminaliza tentativas de golpe no Brasil, um dispositivo que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jurista, o projeto de lei nasceu de uma preocupação crescente sobre a necessidade de proteger a democracia brasileira contra ameaças internas, especialmente após os ataques à legitimidade do sistema eleitoral e à disseminação de discursos golpistas.

“Bolsonaro sancionou a lei que agora pode ser usada contra ele mesmo”, apontou o professor. A legislação estabelece que a tentativa de golpe, e não apenas a sua consumação, é passível de punição. Isso elimina um dos principais argumentos da defesa dos envolvidos, que alegam que não houve a concretização do golpe e, portanto, não haveria crime.

Golpe não se resume ao 8 de janeiro

Para Serrano, é um erro tratar a tentativa de golpe como um evento isolado. Segundo ele, a conspiração se deu em vários atos ao longo do tempo e incluiu:

• A disseminação de desinformação sobre fraudes eleitorais;
• Bloqueios de rodovias após o resultado eleitoral;
• Ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o acesso de eleitores às urnas;
• Ataques contra a sede da Polícia Federal em Brasília;
• O planejamento de sequestro de ministros do STF;
• O financiamento e organização da invasão aos Prédios dos Três Poderes.

“A tentativa de golpe no Brasil é como um romance com vários capítulos, uma peça de teatro com múltiplos atos. Ela não se restringe ao dia 8 de janeiro”, explicou Serrano, ao reforçar que a trama foi articulada ao longo dos anos e incluía estratégias para mobilizar as Forças Armadas e setores institucionais.

O papel de Bolsonaro e a falta de apoio militar

Um dos pontos centrais da investigação é a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O jurista argumenta que, inicialmente, Bolsonaro buscava um autogolpe, mas recuou diante da falta de apoio internacional e da fragmentação interna das Forças Armadas.

“Houve resistência dentro do próprio exército. Quando percebeu que não teria o respaldo esperado, o grupo golpista mudou a estratégia e partiu para o 8 de janeiro, tentando pressionar as Forças Armadas a agir”, explicou Serrano.

O jurista também citou que um dos momentos cruciais para a investigação foi a descoberta da chamada “minuta do golpe”, um documento que previa a decretação do estado de sítio para justificar uma intervenção no governo eleito. A minuta seria usada como base para um pronunciamento de Bolsonaro em cadeia nacional, caso houvesse indícios de fraude eleitoral — o que nunca ocorreu, conforme demonstrado pelo próprio Ministério da Defesa e por auditorias independentes.

Organização criminosa e terrorismo

Outro elemento destacado por Serrano é que a investigação da Polícia Federal revelou a existência de uma organização criminosa estruturada, com financiamento de agentes públicos e privados, especializada em diferentes frentes: desinformação digital, mobilização de apoiadores, financiamento ilegal e ações violentas, incluindo um atentado frustrado no Aeroporto de Brasília.

“Não foi apenas uma tentativa de golpe. O que houve foi a estruturação de uma organização criminosa com múltiplos núcleos e divisão de tarefas, articulada com o alto escalão do governo”, concluiu Serrano.

O futuro dos julgamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam a responsabilidade dos envolvidos e preparam novas denúncias. O jurista destaca que, para que haja justiça, cada acusado deve ser julgado com base nas provas reunidas, sem pressa para concluir o processo.

“O tempo do direito não é rápido nem demorado. É o tempo necessário para garantir a justiça”, afirmou.

Com base nos fatos revelados, a avaliação do professor Pedro Serrano é que o Brasil precisa consolidar sua defesa contra novos ataques à democracia e impedir que discursos extremistas avancem sob o pretexto de liberdade de expressão. “Deixar isso para história seria um erro. O que precisa ser feito é mostrar que a sociedade brasileira não aceita esse tipo de violência contra a democracia”, finalizou. Assista: