Banco Central anuncia boleto dinâmico com integração ao Pix e maior segurança

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (12) a aprovação de uma resolução que moderniza o sistema de boletos de pagamento no Brasil. A principal novidade é a introdução do boleto dinâmico, que permitirá o pagamento por meio de instrumentos como o Pix, por meio da inclusão de um QR Code específico nos boletos.

De acordo com o BC, a medida visa aumentar a segurança nas transações de dívidas em cobrança, especialmente aquelas representadas por títulos como a duplicata escritural, regulamentada pela Lei nº 13.775/2018. Como esses títulos podem ser negociados, é essencial garantir que os pagamentos sejam direcionados automaticamente ao legítimo detentor dos direitos, assegurando tanto o pagador quanto o credor.

O novo modelo de boleto será vinculado digitalmente ao título registrado em sistemas autorizados pelo BC, o que proporcionará maior transparência e confiabilidade no processo de pagamento. A medida é considerada um avanço no sistema financeiro, trazendo benefícios principalmente para pequenas e médias empresas que dependem de operações seguras e práticas para fomentar suas atividades econômicas.

Além disso, o boleto dinâmico elimina a necessidade de trocas de instrumentos de pagamento. No caso das duplicatas escriturais, o sistema permitirá que o sacado, ao utilizar o mesmo boleto recebido fisicamente ou eletronicamente, cumpra automaticamente sua obrigação de pagamento ao legítimo credor, sem a interferência de terceiros.

Implementação em andamento
Embora a resolução tenha sido aprovada, a operação plena do boleto dinâmico só deve ocorrer em até seis meses após a validação dos sistemas de escrituração ou registro digital que darão suporte à nova tecnologia. Esses sistemas ainda estão em processo de implementação.

A nova norma também estabelece uma estrutura de governança mais robusta para o arranjo do boleto, com a participação de diferentes segmentos do setor financeiro, além de um modelo tarifário e de reembolso que segue princípios de isonomia, transparência e fundamentos econômicos.

A regulamentação completa está prevista para 2025, quando serão definidas responsabilidades para todos os participantes do arranjo. Enquanto isso, instituições financeiras já iniciaram, de forma experimental, a oferta de pagamentos com QR Code, preparando o mercado para a adoção definitiva do boleto dinâmico.

A iniciativa representa mais um passo do Banco Central rumo à modernização e digitalização do sistema financeiro brasileiro, alinhando-se às demandas por eficiência e segurança no setor.