Lindbergh Farias ameaça ruptura na base de Lula e critica pacote de ajuste fiscal

A discussão sobre o novo pacote de ajuste fiscal do governo federal provocou um confronto entre integrantes da equipe econômica e parlamentares da base aliada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Durante audiência pública realizada na quarta-feira (11), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) advertiu que a aprovação das medidas sem negociação poderá comprometer a sustentação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso.

A reação ocorreu após o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informar que o projeto de lei complementar (PLP) destinado a conter o crescimento das despesas públicas poderia ser votado ainda naquele dia. Lindbergh questionou a velocidade da tramitação e cobrou participação dos parlamentares nas discussões.

O deputado afirmou que a tentativa de aprovar o pacote sem um debate prévio poderia provocar uma divisão entre o governo e seus próprios aliados. “Se os senhores quiserem votar isso goela abaixo no Senado e na Câmara, os senhores vão rachar nossa base parlamentar”, declarou.

Na avaliação do petista, a orientação econômica também representa um afastamento das propostas apresentadas durante a campanha presidencial. Ele disse estar frustrado com a prioridade concedida ao ajuste fiscal e argumentou que a ampliação de direitos sociais havia ocupado espaço central no debate eleitoral. “Participei de toda a campanha eleitoral, não vi ninguém falando de ajuste fiscal”, afirmou.

Deputado questiona influência do mercado financeiro

Lindbergh também direcionou críticas à atuação da equipe econômica e levantou dúvidas sobre a influência de agentes do mercado financeiro nas decisões do governo. Apesar de reafirmar sua confiança em Lula, o parlamentar demonstrou preocupação com os rumos da política fiscal.

“Espero que a equipe não esteja cedendo à chantagem do mercado financeiro. Torceram contra o Lula em todos os instantes”, declarou. Em outro momento, afirmou que não se pode comprometer o capital político do presidente, eleito, segundo ele, com 64 milhões de votos.

O deputado não descartou a necessidade de responsabilidade fiscal, mas contestou a estratégia de concentrar o ajuste na redução das despesas públicas. Para ele, a busca pelo equilíbrio das contas não deve limitar a capacidade de investimento do Estado nem comprometer a atividade econômica.

Propostas alternativas para a política fiscal

Como alternativa ao modelo em discussão, Lindbergh defendeu mudanças nas regras fiscais e medidas voltadas ao aumento da arrecadação federal. O parlamentar é autor de dois projetos de lei complementar que tratam das metas de resultado primário e dos limites de despesas da União.

Uma das propostas prevê ampliar para 0,50% o intervalo de tolerância utilizado na verificação do cumprimento das metas fiscais. A outra estabelece a retirada dos investimentos realizados pelo governo federal do limite das despesas primárias. Segundo o deputado, as mudanças dariam maior margem de atuação ao Executivo em períodos de desaceleração econômica.

Na área da arrecadação, Lindbergh mencionou a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das instituições financeiras.

Outra divergência apresentada pelo parlamentar envolve a decisão da equipe econômica de perseguir o centro da meta de resultado primário, em vez de trabalhar com seu limite inferior. Para ele, essa escolha reduz a flexibilidade do governo diante de dificuldades econômicas.

Ministro rebate críticas e defende medidas

Bruno Moretti contestou os argumentos apresentados por Lindbergh e afirmou que as medidas em discussão estão de acordo com os compromissos assumidos pelo presidente Lula. O ministro sustentou que a reorganização das despesas públicas é necessária para garantir a continuidade das políticas sociais e criar condições para o funcionamento da economia.

Durante a audiência, Moretti citou o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) como exemplos de iniciativas respaldadas pela equipe econômica. Segundo ele, essas políticas precisam estar associadas ao equilíbrio das contas públicas.

O ministro classificou o conjunto de medidas como uma “reforma orçamentária” e argumentou que a manutenção dos investimentos e dos direitos sociais depende de condições fiscais adequadas. “Não faz sentido, do ponto de vista da defesa dos direitos sociais, ficar contra isso”, declarou.

Tramitação reúne novas manifestações contrárias

A proposta de ajuste fiscal deverá ser apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade de Eduardo Braga (MDB-AM), que também conduz o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027.

A possibilidade de votação ainda na quarta-feira ampliou as manifestações contrárias à tramitação acelerada. Além de Lindbergh, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a proposta e defendeu o rompimento com o que classificou como “lógica fiscalista” na condução da economia.

As divergências expostas durante a audiência evidenciaram a falta de consenso entre integrantes da base governista sobre o formato e a condução do novo pacote fiscal.