Fim da escala 6x1 será discutido pelo Senado após primeiro turno das eleições

O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da chamada escala 6x1. A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi aprovado em setembro, mantendo o texto que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Pelo texto em análise, a jornada máxima semanal seria reduzida de 44 para 40 horas. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A implementação das novas regras seria feita de forma progressiva.

A sessão de terça-feira marca o início da discussão da PEC no plenário, e não a votação definitiva da proposta. De acordo com a programação oficial, o Senado também terá sessões de debate sobre a matéria na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8), a partir das 14h. Antes da votação em primeiro turno, são previstas cinco sessões de discussão, prazo que pode ser alterado caso o plenário aprove um calendário especial.

Depois da primeira etapa de votação, caso seja aprovada, a PEC ainda precisará passar pelo segundo turno. Nessa fase, estão previstas outras três sessões de discussão antes da votação. Para ser aprovada em cada turno, uma proposta de emenda à Constituição precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa.

Tramitação no Senado

A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Em agosto, Davi Alcolumbre encaminhou a matéria à CCJ, onde Omar Aziz assumiu a relatoria. O parecer apresentado pelo senador foi favorável ao texto aprovado pelos deputados.

Na votação realizada pela CCJ em 2 de setembro, quatro senadores se posicionaram contra o relatório: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). O parecer favorável foi aprovado e a proposta ficou pronta para análise do plenário.

A pauta da PEC ocorre após uma articulação que colocou a mudança na jornada de trabalho entre as matérias prioritárias do Senado. Em agosto, Alcolumbre havia anunciado a PEC 221/2019 entre as propostas que seriam encaminhadas para análise das comissões da Casa, seguindo posteriormente para o plenário.

Com o início da discussão no plenário, a PEC entra em uma nova fase de tramitação. O texto ainda dependerá das etapas de debate e das votações em dois turnos no Senado para que possa avançar no processo de alteração da Constituição.