PGR recomenda que PF 'monitore em tempo real' cumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer favorável nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal (PF) monitore em tempo real o cumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro está em prisão domiciliar há cerca de três semanas, acusado de tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes e o julgamento começa na semana que vem no STF.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o Ministério Público Federal a Polícia deve destacar equipes de prontidão em tempo integral para o monitoramento e solicitou cuidado para que as medidas "não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança".

O parecer é uma resposta ao encaminhamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao STF e à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) de ofício do líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias.

O líder do PT citou no ofício que teve informações sobre um "plano de fuga", somada à "proximidade geográfica e à conjuntura política e investigativa" para pedir o reforço de policiamento.

No relatório em que indicia Bolsonaro por tentativa de coação à Justiça, a PF relatou ter apreendido no celular do ex-presidente um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, alegando perseguição política no Brasil.

"De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares", diz o texto.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o último dia 4 de agosto, após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu a proibição de usar redes sociais ao ter declarações republicadas em perfis de outras pessoas.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, deve decidir qual procedimento será adotado em relação ao reforço da segurança.

Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 4 de agosto, sob a justificativa de que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas a ele ao ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos três filhos parlamentares para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".