URGENTE: Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, o magistrado justificou o decreto de prisão domiciliar. 

A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia Bolsonaro, réu pela trama golpista, de usar as redes sociais de terceiros.

No domingo (3), durante os atos de extrema direita realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário, publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do pai. 

Em sua decisão, o ministro destacou que Flávio e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos. 

Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

"Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA!!!!!", escreveu Moraes. "Cumpra-se, com urgência", finalizou o ministro, ao decretar a prisão domiciliar.  

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
• recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que cumpriu mandado de prisão domiciliar e mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares, conforme a decisão do STF. 

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.