Procuradoria-Geral da República pede ao STF condenação de Bolsonaro e aliados por trama golpista contra eleições de 2022

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 14 de julho, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em ação penal que apura o envolvimento do ex-presidente e de aliados em uma conspiração para abalar o Estado Democrático de Direito.

No documento de mais de 500 páginas, Gonet atribui a Bolsonaro a prática de cinco crimes: tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. “As evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”, escreveu o procurador-geral.

A PGR argumenta que Bolsonaro foi além de uma simples resistência ao resultado eleitoral, articulando ativamente um ambiente favorável à ruptura democrática. “As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, afirma o texto encaminhado ao STF.

Além do ex-presidente, também figuram como réus o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Para a PGR, todos eles integram o “núcleo crucial” da organização criminosa responsável pela trama golpista.

A peça da PGR sustenta que há provas abundantes, incluindo gravações, documentos manuscritos, trocas de mensagens eletrônicas e planilhas, muitas das quais elaboradas pela própria organização investigada. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, destacou Gonet.

Um dos pontos centrais das alegações finais é o papel dos comandantes das Forças Armadas, que relataram ter recebido propostas de decretos inconstitucionais. O então comandante do Exército, Freire Gomes, e o da Aeronáutica, Baptista Junior, afirmaram em depoimentos que foram pressionados a aderir ao plano golpista. “As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhe foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito”, relatou Gonet.

O procurador-geral também afirmou que a tentativa de golpe visava anular as eleições de 2022, prender autoridades públicas e intervir nos tribunais. Embora o ataque de 8 de janeiro de 2023 não fosse inicialmente o objetivo do grupo, segundo a PGR, passou a ser “desejado e incentivado quando se tornou a derradeira opção disponível”. Gonet acrescentou que o líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro, cuja retórica radicalizada impulsionava os ataques às instituições.

O andamento do processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será julgado pela Primeira Turma do STF, que é composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A previsão é que o julgamento ocorra até setembro deste ano.

O rito processual prevê que Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada, será o primeiro a apresentar alegações finais. Em seguida, os demais réus terão 15 dias para manifestar suas defesas. Walter Braga Netto, que continua preso, é o único réu em prisão preventiva, o que impediu a suspensão dos prazos mesmo durante o recesso do Judiciário em julho.

A denúncia da PGR reforça que não há como negar a materialidade dos crimes cometidos. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, concluiu o procurador-geral.