Lei do Bem anuncia mudanças e prorroga prazo para inscrição

O prazo para submissão de projetos à Lei do Bem foi prorrogado para 30 de setembro de 2025, uma oportunidade a mais para empresas brasileiras recuperarem até 60% dos investimentos em inovação por meio de incentivos fiscais. A especialista Lilian Aliprandini, sócia da Acceta Consultoria, empresa com 15 anos de experiência nesse segmento e mais de 50 mil projetos avaliados, alerta que o tempo a mais vem acompanhado de mudanças relevantes no processo e reforça a importância de uma preparação técnica cuidadosa.

Buscando agilidade no processo, a Acceta desenvolveu uma nova ferramenta digital que visa facilitar a avaliação de elegibilidade dos investimentos realizados em 2024, levando em consideração as recentes mudanças trazidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Após o preenchimento de um formulário, a plataforma analisa os critérios atualizados e auxilia as empresas a entenderem se seus projetos se enquadram como inovação, tornando o processo mais assertivo desde o início. Em apenas alguns minutos, a empresa recebe um diagnóstico de elegibilidade, na tela do computador.

“Apesar do potencial, muitas empresas ainda deixam de aproveitar o benefício por desconhecimento ou por erros burocráticos na apresentação dos projetos. A maior parte dos entraves nos processos de aprovação correm por falhas simples nas etapas de inscrição e apresentação de documentos, o que pode ser evitado com o suporte correto, de uma empresa ou profissional especializado”, ressalta Lilian Aliprandini, sócia fundadora da Acceta, que é referência nacional na elaboração e avaliação de projetos para a Lei do Bem.

Novas exigências da Lei do Bem

Com o novo prazo, também entram em vigor mudanças no processo de submissão. O formulário foi ampliado com novos campos, como detalhamento do porte da empresa, estrutura de P&D, classificação por nível de maturidade tecnológica (TRL), presença feminina nas equipes, vínculos com políticas públicas, além da possibilidade de envio de novos anexos com evidências mais robustas. O número de áreas temáticas também foi ampliado de 20 para 72.

Quem pode se beneficiar e como funciona o incentivo

Podem usufruir do benefício empresas que estejam no regime de Lucro Real, em situação fiscal regular e que tenham apurado lucro em 2024. Não há exigência de faturamento mínimo, o que amplia o acesso para pequenas e médias empresas, contanto que sejam Lucro Real. O incentivo permite recuperar cerca de R$ 20 mil para cada R$ 100 mil investidos em inovação, pesquisa, desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, serviços ou processos. São recursos que retornam para o caixa das empresas e que podem ser reinvestidos visando crescimento e aumento da competitividade.

“Estamos no momento decisivo para as empresas que desejam aproveitar a Lei do Bem em 2025. Nosso diferencial é assegurar que os projetos sejam apresentados corretamente, evitando erros burocráticos que comprometem a aprovação”, destaca a Lilian. “Além disso, a definição do que é inovação vai muito além da tecnologia da informação: envolve qualquer melhoria ou desenvolvimento que agregue valor à empresa. A Acceta tem ferramentas para avaliar se seus investimentos de 2024 se enquadram na definição de Inovação do Programa Lei do Bem e se, portanto, estaria elegível para recuperação de parte dos recursos".

Importância da assessoria especializada neste momento

O prazo foi prolongado, mas as exigências aumentaram, por isso, a Lilian Aliprandini, da Acceta, reforça a necessidade de planejamento e assessoria especializada para garantir o correto enquadramento e a submissão dos projetos. A consultoria oferece um serviço completo, desde a avaliação inicial até a defesa técnica em eventuais contestações, aumentando as chances de sucesso.

Para saber se um projeto se enquadra na Lei do Bem utilizando a ferramenta da Acceta, basta acessar o endereço: https://www.leidobem.acceta.com.br/painel. O diagnóstico é gratuito e leva apenas alguns minutos.

A Acceta também oferece um curso voltado para profissionais que desejam atuar como Analistas de Inovação, captando recursos para alavancar negócios com editais e programas de fomento brasileiros. Recentemente, a empresa lançou um e-book sobre a Lei do Bem, explicando as mudanças já anunciadas no processo 2025 e outras que ainda estão por vir. Para ter acesso ao material, basta acessar o link e baixar: https://l1nk.dev/ebook-leidobem2025-acceta