MPBA participa de capacitação em sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos

O Ministério Público do Estado da Bahia participou ontem, 20, de um curso de capacitação que visa fortalecer a resposta das instituições estaduais a casos sensíveis que tramitam em instâncias internacionais de Direitos Humanos. Promovida pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o curso contou com a participação da promotora de Justiça Márcia Teixeira, representando o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. “Essa capacitação é muito importante para que a gente possa compreender quais são as respostas que precisamos oferecer às Cortes Internacionais e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Precisamos de medidas de reparação e de sanção, e o mais importante traçar estratégias para que não haja a repetição de casos de violação de direitos humanos”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.

A programação contou com a participação da assessora nacional do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), Angela Pires Terto; e a defensora pública federal Isabel Penido, que integra a Comissão Interamericana, que falaram sobre o funcionamento dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. O secretário da SJDH, Felipe Freitas, apresentou uma proposta de construção de um fluxo de atuação das Instituições do Sistema de Justiça, onde cada órgão alimentaria as informações sobre esses casos envolvendo a Bahia. A formação reuniu agentes públicos e integrantes da sociedade civil em um esforço de qualificação técnica e alinhamento estratégico entre as instituições do Estado.

Dentre os objetivos da formação constam o alinhamento das informações sobre direitos humanos no âmbito do governo estadual; a construção de uma estratégia comum para a atuação em casos já conhecidos pelos órgãos públicos; a criação de um fórum permanente para monitoramento e resposta a essas situações; e a adoção de medidas de não repetição da violência. A capacitação visa, ainda, estruturar dois espaços estratégicos: um fórum técnico, com atores permanentes para acompanhamento sistemático dos casos e elaboração de saídas técnicas; e um fórum político, responsável por decisões institucionais com base nas análises produzidas pelo grupo técnico.

O treinamento foi estruturado em dois módulos. No período da manhã, os participantes discutiram temas como ‘Teoria Geral dos Direitos Humanos e os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos’. À tarde, o segundo módulo focou na situação dos direitos humanos na Bahia e no monitoramento de casos específicos que já mobilizaram diversas instituições do Estado. Dentre as áreas que envolvem os casos emblemáticos na Bahia constam os conflitos fundiários em territórios tradicionais, os índices de letalidade policial, as violações praticadas contra os ambientalistas e comunicadores, e as disputas socioambientais envolvendo interesses econômicos e os impactos de empreendimentos.

*Com informações da Ascom da SJDH

Crédito das fotos: Cristiani Cardozo/Ascom SJDH