Plano diretor municipal deve ter norma de redução de impacto ambiental, decide CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de normas voltadas à redução de impactos ambientais e à priorização de tecnologias verdes nos planos diretores das cidades. O PL 6.046/2019 , do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), teve como relator o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e agora precisa passar por mais uma votação na comissão, chamado turno suplementar.

Confúcio Moura adotou texto substitutivo já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), elaborado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). O texto aprovado modifica o Estatuto das Cidades ( Lei 10.257, de 2001 ) para estabelecer que os planos diretores municipais devem conter normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais, além de priorizar tecnologias verdes em parcelamentos e edificações.

O projeto também autoriza a criação de incentivos, por meio de lei municipal, para a implantação dessas tecnologias nas edificações, incluindo a instalação de telhados verdes (uma cobertura de plantas colocada sobre lajes ou telhados dos edifícios) e reservatórios de águas pluviais.

O plano diretor é a lei que regula a ocupação urbana dentro de um município, contendo regras sobre destinação de áreas e sobre construção de prédios.

Tecnologias verdes

No projeto original, os planos diretores municipais deveriam conter normas para amenizar o impacto da verticalização — isto é, a construção de edifícios altos — por meio da instalação de telhados verdes e reservatórios para a água da chuva, de acordo com o número de pavimentos e da área impermeabilizada pela unidade construtiva.

Para Confúcio Moura, o substitutivo é mais abrangente e flexível, pois adota o termo “tecnologias verdes” e incentiva seu uso para ajudar a reduzir o impacto ambiental, em vez de especificar técnicas e impor obrigações, como fazia o texto original.

Segundo o relator, o objetivo é promover práticas mais sustentáveis no desenvolvimento urbano, garantindo autonomia aos municípios para definir suas políticas e adaptá-las às realidades locais.

— O projeto reflete uma tendência crescente de incorporar tecnologias sustentáveis no planejamento urbano e na construção civil, buscando mitigar os impactos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras — afirmou.

Durante a discussão da proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) considerou a “ideia fantástica”, mas pediu mais explicações de como seria o “telhado verde” na prática. O relator explicou que em algumas cidades, inclusive em Brasília, é possível ver exemplos do trabalho conjunto de arquitetos com engenheiro florestal e paisagista.

— Fica um quadro arquitetônico extremamente bonito, consorciado com os outros cuidados, como, por exemplo, o reúso da água da chuva, com reservatórios para coletar a água da chuva, colocar essa água depositada e usar para irrigação dos jardins, lavar calçadas. Esses prédios são harmonizadores. Até a visão é acomodativa e é agradável — concluiu.