Heleno apresentou plano a Bolsonaro para infiltrar Abin em campanhas eleitorais, narra PGR

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, propôs a Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2022, um plano para infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em campanhas eleitorais. A informação consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada nesta terça-feira (18), que resultou no indiciamento do ex-presidente e de outros 33 acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo relato do Metrópoles, a proposta de Heleno foi apresentada durante uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022. De acordo com a transcrição do encontro anexada à denúncia da PGR, o general argumentou que o plano permitiria acompanhar os passos de ambos os lados da disputa eleitoral, mas alertou sobre o risco de vazamento da operação. “Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso. (…) Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”, disse Heleno na ocasião.

De acordo com a PGR, Bolsonaro interrompeu Heleno, demonstrando preocupação com a possibilidade de que a proposta vazasse e se tornasse pública. “Então a gente conversa em particular na nossa sala lá sobre esse assunto, o que, que porventura a Abin está fazendo 'tá'?”, respondeu o ex-presidente.

A reunião contou com a presença dos ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil), além dos generais Mário Fernandes e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Também participaram os comandantes das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica.

Ataques ao sistema eleitoral - A PGR afirma que a reunião ministerial teve como objetivo mobilizar ministros e aliados contra o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro alegava que tinha “70% dos votos” e que, mesmo assim, perderia as eleições, insinuando, sem provas, uma suposta fraude nas urnas eletrônicas.

No encontro, Bolsonaro fez menção à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ampliava benefícios sociais em ano eleitoral, conhecida como “PEC da Bondade”, argumentando que isso deveria garantir sua popularidade. “A gente não 'tá' pensando nisso, manter 70% dos votos, ok? Mas a gente vai ter 49% dos votos, vou explicar por quê”, declarou o ex-presidente.

Além disso, Bolsonaro voltou a questionar, sem apresentar evidências, a integridade do processo eleitoral. “Eu tenho certeza que não vou ficar sozinho nessa guerra aí. O que 'tá' em jogo é todo mundo aqui, é eu, minha família, né? Inclusive a fraude não é só para presidente”, disse.

A denúncia e os próximos passos - A denúncia da PGR inclui acusações contra Bolsonaro e outros 33 aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Além disso, são imputados crimes de dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado.

O processo segue os seguintes trâmites:

1. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes;
2. Os advogados dos denunciados têm até 15 dias para apresentar defesa prévia;
3. Caso haja contestações, a PGR tem cinco dias para responder;
4. O relator do caso avalia as alegações e decide se a denúncia será submetida à Primeira Turma do STF;
5. Se a denúncia for aceita, os acusados se tornam réus, iniciando-se a fase de coleta de provas e depoimentos.