Prefeitura de Alagoinhas investiga irregularidades em 62 permissões do transporte complementar

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (SEMORP) iniciou um procedimento administrativo que pode resultar na cassação de 62 alvarás do transporte complementar de Alagoinhas. As permissões pertencem a operadores que, segundo a administração municipal, apresentam irregularidades na prestação do serviço.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 019/2026/SEMORP, posteriormente alterada pela Portaria nº 023/2026/SEMORP. O processo prevê a abertura de sindicância para apurar a situação dos permissionários e verificar o cumprimento das normas que regulamentam o transporte alternativo no município.

Entre os pontos que motivaram a iniciativa estão o atendimento às exigências legais e as condições de segurança dos veículos e operadores. A apuração poderá levar à retirada de circulação daqueles que não estiverem de acordo com as regras estabelecidas para o funcionamento do sistema.

Confira os alvarás envolvidos

A sindicância abrange 62 permissões identificadas pelos seguintes códigos:

A099, A112, A125, A141, A147, A173, A176, A181, A185, A206, A220, A224, A234, A256, A257, A277, A279, A282, A286, A305, A310, A313, A315, A316, A317, A326, A331, A345, A348, A365, A366, A371, A377, A381, A383, A384, A386, A387, A388, A390, A393, A394, A395, A397, A399, A400, A401, A402, A403, A404, A407, A409, A412, A413, A415, A417, A421, A423, A424, A425, A429 e A437.

A abertura da sindicância representa uma etapa de investigação administrativa. Portanto, a cassação das permissões ainda depende da análise dos casos e dos procedimentos previstos no processo.

Fiscalização deve continuar

O secretário municipal de Mobilidade e Ordem Pública, Hilton da Silva Ribeiro, afirmou que as ações de fiscalização serão mantidas de forma contínua em diferentes pontos da cidade.

“A fiscalização contínua e eficiente do Sistema de Transporte é uma obrigação legal que tem como foco principal a segurança dos usuários e da população em geral”, declarou.

A iniciativa, segundo a SEMORP, busca verificar a regularidade dos serviços oferecidos e o cumprimento das condições exigidas para a operação do transporte complementar em Alagoinhas.