Na manhã desta segunda-feira (3), a Prefeitura de Rio Real deu início ao pagamento do precatório dos professores da rede municipal, encerrando uma espera que já durava cinco anos. A medida ocorre sob a gestão do prefeito Jan da Laranja e do vice-prefeito Binho de Vera, que estão há dez meses à frente da administração municipal.

A primeira etapa contempla os professores que ainda estão em atividade. De acordo com a prefeitura, a segunda fase, destinada aos aposentados e herdeiros de servidores falecidos, está prevista para começar no dia 15 deste mês.

O valor do precatório, de mais de R$ 68 milhões, foi depositado pelo Governo Federal no final de 2020, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carroça. No entanto, o pagamento aos professores só se concretizou agora. Segundo informações, o montante total chegou a cerca de R$ 100 milhões, devido aos rendimentos de juros ao longo dos anos.

Durante o governo anterior, cerca de R$ 20 milhões desses rendimentos teriam sido utilizados em obras realizadas no período eleitoral de 2024. Com isso, apenas R$ 21 milhões foram deixados em caixa para o pagamento da categoria. A assessoria jurídica do ex-prefeito alegava falta de segurança jurídica para efetuar o repasse, sob o argumento de que o gestor poderia responder judicialmente caso houvesse questionamentos futuros.

Do total recebido em 2020, 60% do valor (mais de R$ 40 milhões) deveria ser destinado aos professores, e 40% (cerca de R$ 20 milhões) ao município, para investimentos em educação. Contudo, apenas a parcela de R$ 21 milhões foi reservada à categoria, contrariando, segundo os docentes, o que determinava a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Quando ainda era candidato, Jan da Laranja havia se comprometido com o pagamento do precatório, chegando a assinar um termo de concordância encaminhado pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação). Em fevereiro de 2025, já como prefeito, ele enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei autorizando o pagamento integral da dívida, incluindo os rendimentos acumulados sobre o valor deixado pela gestão anterior. No total, serão pagos cerca de R$ 27 milhões.

Para os professores, o início dos pagamentos representa o cumprimento de uma antiga reivindicação. Muitos apontam que o entrave anterior foi político. “Faltou vontade de pagar. Enquanto isso, o ex-prefeito se beneficiava dos juros do dinheiro que era nosso por direito”, comentou uma professora da rede municipal.

Com o depósito iniciado nesta segunda, a gestão atual encerra um impasse histórico e cumpre uma promessa de campanha que vinha sendo aguardada por centenas de profissionais da educação em Rio Real.