Nova proposta do Plano Nacional de Educação amplia metas e o Ideb deixa de ser diretriz do PNE

O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem em uma comissão especial que debate o tema na Câmara, prevê uma nova forma de medir a qualidade da aprendizagem nas redes de ensino, substituindo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) depois de dez anos. O relatório traz objetivos ambiciosos, inclusive no que tange ao atendimento de jovens em tempo integral e no ensino superior.

A proposta, antecipada pelo GLOBO, avança em relação ao que havia sido enviado ao Congresso pelo Ministério da Educação (MEC) ao estabelecer em lei um cronograma mais rígido para que estados e municípios aprovem seus planos locais. Pelo texto, a cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passaria a analisar o percentual cumprido da meta do PNE por cada ente federado, que deve prestar contas. Há proposta de incentivos aos gestores por meio de um fundo de infraestrutura, abastecido por royalties de petróleo.

E só vai acessar o recurso extra quem estiver levando a educação a sério. Os municípios precisam estar em dia com seus planos de ação e, de fato, mostrar um desempenho positivo em relação a si mesmos, segundo a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que preside a comissão.

Conheça os principais pontos

• Qualidade de ensino: A proposta é criar metas de quantidade de alunos com aprendizagem adequada para cada etapa escolar. O IDEB permanecerá com a função de referencial de qualidade, mas deixa de ser uma diretriz no Plano Nacional de Educação.
• Nível superior: O novo objetivo é chegar a pelo menos 40% de jovens de 18 a 24 anos na graduação. Esse patamar era de 33% no PNE antigo — o país atingiu 27%, em 2024, segundo o Inep. A pretensão é que dois milhões de brasileiros por ano, sendo 400 mil na rede pública, cheguem ao ensino superior.
• Meta de alfabetização: No Plano Nacional de Educação atual, a meta era alfabetizar crianças até o 3º ano do ensino fundamental. Agora, isso passaria para o 2º ano. A comissão também incluiu um objetivo para aprendizagem de Matemática nessa etapa escolar que não constava na proposta do MEC.
• Consciência ambiental: Essa é uma proposta incluída pelos deputados no texto do MEC. Fomento de atividades no campo ambiental, a universalidade do conforto térmico nas escolas e a criação de planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima.
• Tempo integral: A meta passaria para 65% nas escolas de tempo integral para 50% dos estudantes. Atualmente, esses patamares estão em 33% e 23%, respectivamente.
• Educação digital: Há metas para conectividade de todas as escolas com alta velocidade em até dez anos. Ficaria prevista a criação de padrão de conhecimento adequado para três aspectos nesse campo: pensamento computacional, mundo digital e cultura digital

Para quem acredita que a educação vai muito além de prédios bonitos e bem equipados, a proposta parece bem interessante.