Plano de Recursos Hídricos do Recôncavo Norte e Inhambupe é aprovado

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, na última quinta-feira (24), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a 115ª Reunião Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Recôncavo Norte e Inhambupe. O encontro teve como ponto central a aprovação do Plano de Recursos Hídricos (PRH), considerado um instrumento fundamental para orientar a gestão da bacia pelos próximos 15 anos.

Com diretrizes estratégicas voltadas à segurança hídrica, ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida da população, o PRH foi elaborado com ampla participação do poder público, sociedade civil organizada e usuários da água, reafirmando a relevância da gestão participativa e democrática dos recursos hídricos.

O diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, destacou a dimensão histórica da aprovação. “A construção deste plano representa um marco para a política de recursos hídricos da Bahia. Ele consolida um trabalho coletivo e oferece diretrizes claras para assegurar, de forma sustentável, os múltiplos usos da água em uma região estratégica para o estado. É um avanço que fortalece não apenas a gestão ambiental, mas também o desenvolvimento socioeconômico das comunidades que vivem neste território”, afirmou.

Previsto nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433/97) e Estadual (Lei nº 11.612/09) de Recursos Hídricos, o Plano de Bacia é um instrumento estratégico e operacional que organiza ações, estabelece metas e compatibiliza aspectos quantitativos e qualitativos da água, assegurando o uso sustentável e racional.

A elaboração do PRH e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água contou com oficinas, mobilizações e debates com diferentes segmentos sociais, abrangendo municípios inseridos total ou parcialmente no território da RPGA do Recôncavo Norte e Inhambupe. No total, 49 cidades participaram do processo, entre elas Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Alagoinhas, Candeias e Lauro de Freitas.

A coordenadora da Secretaria Executiva de Comitês de Bacias Hidrográficas do Inema, Thamires Gomes, ressaltou a importância estratégica do documento. “Este plano representa um avanço estratégico para a gestão das águas do Recôncavo Norte e Inhambupe. Ele organiza as ações necessárias para os próximos 15 anos, com metas claras e recursos estimados, permitindo que o território tenha diretrizes efetivas para enfrentar os desafios relacionados à quantidade, qualidade e múltiplos usos da água”, explicou.

O presidente do CBH Recôncavo Norte e Inhambupe, Sérgio Bastos, também destacou o protagonismo dos comitês de bacia. “O Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos d’Água são fruto de um processo de construção coletiva, que fortalece o protagonismo dos comitês e reafirma a importância da gestão democrática das águas. Representa um passo decisivo para garantir desenvolvimento na bacia aliado à sustentabilidade dos recursos hídricos”, afirmou.

Fonte: Ascom/Sema | Inema