ALBA analisará projeto que destina créditos do ICMS para baratear o gás na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reenviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quinta-feira (18), um projeto de lei que pode trazer benefícios diretos aos consumidores de gás canalizado no estado.

A proposta estabelece que créditos obtidos pela concessionária estadual de gás, provenientes de disputas judiciais ou negociações com o governo federal, sejam revertidos para o usuário final. Esses valores estão ligados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

Caso a medida seja aprovada pela ALBA e sancionada pelo Executivo, o preço final do gás canalizado poderá sofrer redução.

Como os créditos podem beneficiar o consumidor

O texto do projeto detalha as formas de utilização dos créditos:

• Redução na tarifa de gás: recursos poderão amortizar investimentos que impactariam no custo da distribuição.

• Proteção contra aumentos futuros: créditos podem ser usados para quitar dívidas ou contingências que poderiam resultar em reajustes.

• Investimento em infraestrutura: valores também poderão financiar a expansão da rede de gás natural no interior da Bahia.

Além disso, a proposta autoriza a concessionária estadual, com apoio do governo, a negociar diretamente com a União para acelerar a liberação dos créditos e agilizar a aplicação dos benefícios.

Tramitação na ALBA

A execução da medida dependerá de regulamentação pela Agência Reguladora Estadual, que ficará responsável por definir diretrizes e regras para o uso dos recursos.

Protocolado na ALBA, o projeto seguirá para análise das comissões temáticas. Se for aprovado em regime de urgência, a tramitação poderá ser acelerada e encaminhada diretamente ao plenário, onde será votado pela maioria dos deputados estaduais.