MPBA entrega ‘Selo Transparência’ aos 417 municípios baianos que prestaram informações relativas a investimentos e contratações para o “Painel dos Festejos Juninos”

A cidade de Alagoinhas comemora o recebimento do selo e a controladora geral do município Menara Damião afirma: “ A ideia é que tudo seja feito de forma responsável e transparente”

Os 417 municípios que formam a Bahia foram premiados na manhã de hoje, dia 10, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, com o ‘Selo Transparência 2025’. Uma premiação que, pela primeira vez, foi concedida à totalidade dos municípios baianos. Todos eles aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com as festividades, prestando informações relativas a investimentos e contratações para o ‘Painel dos Festejos Juninos’, e reconhecendo o compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação. “Um momento de celebração da transparência, do respeito ao povo baiano e da consciência quanto ao gasto público”, registrou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia frente ao auditório lotado de autoridades estaduais e municipais. A eles, o PGJ reforçou que o intuito do MPBA com a iniciativa é fomentar o exercício da cidadania e fortalecer a tradição dos festejos juninos, “que são sinônimo de vida e de força do povo nordeste”.

 O procurador-geral de Justiça salientou ainda que o compromisso com a transparência, com a entrega voluntária dos dados às instituições de controle e com o chamamento à população para que acompanhe os gastos que são realizados pelo Município através do portal, “demonstra um compromisso que sobreleva o papel de simplesmente gerir, pois mostra a todo cidadão, com muita transparência, como o Município está sendo gerido”. Também ressaltou que o momento atual do Ministério Público baiano é de diálogo e construção coletiva, com respeito à autonomia, mas com as devidas cobranças. “Somos um MP que senta e ouve para construir os melhores caminhos e soluções”, afirmou.

Os municípios baianos prestaram contas ao Painel com cadastros dos dados sobre os investimentos com os festejos, declarando que não realizarão festas ou informando que estão com processos de contratação em andamento. Foi registrado, até o momento, um total de investimentos superior a R$ 426 milhões em contrações artísticas realizadas para 2025. Em 2024, quando 331 municípios aderiram à iniciativa, o total de gastos registrados foi de R$ 404 milhões, valor superior a 2023, quando 217 municípios enviaram dados, informando um total de R$ 153 milhões em contratações. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

“O momento é de comemoração e agradecimentos”, complementou a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Ela assinalou que o MP da Bahia tem promovido diálogos institucionais e focado em atuações voltadas ao fortalecimento da gestão pública. “A entrega desse selo revela exatamente esse nosso propósito. É o Ministério Público com a atuação preventiva, disposto a dialogar com todos os municípios, claro que sem abandonar a postura sancionatória quando necessária”, registrou ela.

Também participaram da cerimônia o presidente do TCE, Marcus Presídio, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; defensora pública-geral, Camila Canário; a procuradora-geral de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Camila Luz; procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; vice-presidente da União das Controladorias Internas, Menara Damião. Além deles, deputados estaduais, desembargadores, promotores de Justiça, prefeitos, secretários municipais e representantes de municípios e da sociedade civil.

“O selo Transparência dos Festejos Juninos é uma iniciativa do Ministério Público Estadual para promover a transparência das contratações públicas. Além disso, é um excelente painel para que a sociedade possa ficar por dentro de onde as atrações desejadas irão tocar. Portanto, essa iniciativa também fortalece as tradições juninas, considerando que os festejos aquecem a economia. A ideia é que tudo seja feito de forma responsável e transparente”, comenta a controladora-geral do Município de Alagoinhas, Menara Damião.