Secult lança edital para credenciamento de pareceristas

Com objetivo de credenciar profissionais especializados para atuar como pareceristas – responsável pela formulação de pareceres – na análise, avaliação ou execução de projetos culturais e candidaturas relacionadas à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no âmbito do Edital n.º 001/2025, da PNAB II – Camaçari Multicultural, bem como dos demais editais implementados pela Secretaria de Cultura (Secult), a Prefeitura de Camaçari publicou o Edital n.º 02/2025.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 30 de junho, através do endereço https://secult.camacari.ba.gov.br/ . Os candidatos precisam possuir experiência comprovada ou formação acadêmica compatível com a área cultural em que pretendem atuar. Os segmentos contemplados são cultura popular, artes visuais, literatura, música, dança, audiovisual, patrimônio cultural, economia criativa, ações afirmativas, culturas indígenas, quilombolas ou de matriz africana.

Precisam, também, ter no mínimo 18 anos; estar em dia com obrigações eleitorais e militares (caso se aplicar); não possuir vínculo direto com a Secult ou com membros da Comissão Especial de Análise da Secult (Ceasc), e que não sejam proponente, dirigente, colaborador direto ou responsável técnico de projetos culturais inscritos no PNAB II – Camaçari Multicultural.

Interessados deverão enviar cópias legíveis (frente e vers) de documento de identificação, como, por exemplo, cópia do RG, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de órgão ou de conselho de classe; CPF (caso não conste no documento de identidade oficial); comprovante de residência com data dos últimos três meses (se não tiver comprovante no próprio nome, deverá apresentar declaração de residência assinada pelo proprietário, acompanhada de cópia legível do RG do declarante); além de documentação que comprove capacidade técnica (portfólio, diploma, certificados, declarações, contratos de serviço, ficha técnica, clipping, registros fotográficos, material de imprensa ou gráfico, folders, cartazes, programas, entre outros materiais que julgar relevantes) anexados em arquivo único, nomeado, não devendo ultrapassar 10 MB (megabytes).

Comprovam a capacidade técnica do candidato documentos, como currículo; participação como parecerista em outros editais e comissões de seleção por meio de publicações em Diário Oficial; contratos registrados contendo assinatura do contratante e do contratado; declarações; certificados; diplomas; portfólio com links ou anexos de histórico de atividades de cunho artístico e/ou cultural; comprovantes de execução de projetos culturais, podendo ser links de internet; matérias de jornais, revistas, entrevistas e demais publicações, com o nome devidamente destacado.

O valor fixo da remuneração bruta, para cada credenciado convocado, é de R$ 4.300,00. O montante refere-se à prestação do serviço completo de análise técnica, de todos os projetos culturais que lhe forem submetidos, não estando relacionado ao número específico de pareceres realizados.

Desde que haja necessidade de contratação pela Secult, a vigência do Edital n.º 02/2025 pode ser prorrogada, segundo as diretrizes estabelecidas pela PNAB, instituída pela Lei Federal n.º 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto n.º 11.740/2023. A íntegra do documento e os respectivos anexos, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.617, em 30 de abril, pode ser conferida aqui .