Governo Lula propõe taxação de dividendos para ampliar isenção do Imposto de Renda

O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional a tributação de dividendos recebidos por pessoas físicas, como forma de financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, a medida terá como foco principal contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas que chegam a 10% para quem obtém mais de R$ 1,2 milhão por ano em dividendos.

A medida, que deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, tem como contrapartida a criação de um imposto mínimo sobre rendimentos elevados, abrangendo praticamente todas as fontes de renda dos contribuintes de alta renda, com algumas exceções ainda a serem detalhadas. Atualmente, os dividendos distribuídos por empresas são isentos para pessoas físicas, enquanto a tributação ocorre apenas na pessoa jurídica. Com a mudança, o governo busca aumentar a carga tributária sobre os mais ricos, equilibrando a arrecadação para sustentar a desoneração da base da pirâmide salarial.

O projeto, que já havia sido mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, faz parte de um pacote mais amplo de ajustes fiscais e tributários. No entanto, a proposta gerou reação negativa no mercado financeiro, contribuindo para a valorização do dólar acima de R$ 6 na época. Agora, o governo pretende levar a medida ao Congresso, apostando na sua aprovação para 2026, ano das eleições presidenciais.

A nova estrutura de tributação não cria uma sobretaxa direta, mas estabelece um cálculo baseado na alíquota efetiva paga pelo contribuinte, considerando deduções com saúde, educação e outras isenções. Além disso, será implementada a retenção de imposto na fonte sobre dividendos pagos a sócios de empresas no Brasil ou enviados ao exterior. A alíquota específica para essa retenção deve ser anunciada ainda hoje.

Outra mudança importante é a introdução de um modelo de tributação escalonado para rendas acima da nova faixa de isenção. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais enfrentará um aumento gradual da carga tributária antes de entrar no sistema progressivo atual, que tem alíquotas de até 27,5%.

O impacto da medida na arrecadação é estimado em R$ 27 bilhões no próximo ano. Inicialmente, o governo previa um custo de R$ 32 bilhões com a ampliação da isenção do IR, mas um recálculo levou a uma redução da estimativa, considerando as isenções já concedidas para rendas de até dois salários mínimos.

Antes de anunciar oficialmente a proposta, Lula se reunirá com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e outros líderes do governo. A articulação política será fundamental para garantir a tramitação do projeto, que deve enfrentar resistência no setor empresarial e no mercado financeiro, além da oposição de parlamentares ligados a interesses do empresariado.

Nos bastidores, o governo também cedeu em pontos sensíveis da proposta. Por determinação de Lula, a Fazenda desistiu de impor um limite de renda para a isenção do IR em casos de doenças graves. Inicialmente, Haddad havia anunciado que apenas contribuintes com doenças graves que ganhassem até R$ 20 mil mensais teriam direito à isenção, mas a equipe econômica recuou dessa ideia.

A proposta de taxação de dividendos já foi tema de debates anteriores e deve enfrentar forte embate no Congresso. Enquanto a base governista argumenta que a medida corrige distorções e promove justiça tributária, setores do mercado alegam que a taxação pode desestimular investimentos e prejudicar o crescimento econômico. A negociação política será essencial para garantir que a medida avance sem comprometer a estabilidade fiscal e econômica do país.