Haddad recorrerá a TCU para liberar recursos do Plano Safra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedirá autorização ao Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução que permita a retomada dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. Por causa da não aprovação do Orçamento deste ano, previsto para ser votado apenas depois do carnaval, o Tesouro Nacional suspendeu as linhas de crédito do programa.

“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25. As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025”, ressaltou o Ministério da Fazenda em nota.

A pasta lembrou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que atende aos pequenos produtores, continuam operando.

Na tarde desta quinta-feira (20), o Tesouro Nacional enviou comunicado a 25 instituições financeiras que operam as linhas de crédito para o Plano Safra. A concessão de novos financiamentos está suspensa a partir desta sexta-feira (21) por falta de recursos para subsidiar os juros do programa.

Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.

Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.

Atraso

Originalmente, o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação foi adiada por causa do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e da votação do pacote de corte de gastos no fim do ano passado. Segundo o relator no projeto da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto só deverá ser votado em 10 de março, na semana seguinte ao carnaval.

Como a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso só está prevista para 25 de março, a votação pode atrasar ainda mais. Nos últimos 20 anos, o Orçamento só foi votado dentro do prazo três vezes: em 2013, em 2015 e em 2021. No entanto, naqueles anos, o relatório foi enviado antes de a CMO ser renovada.