Instituições do Ensino Superior terão dois anos para se adaptar às novas regras da EaD

Já está em vigor, desde 19 de maio de 2025, o Decreto nº 12.456/2025, a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. Essa medida representa uma mudança importante na regulação do ensino superior, com foco na qualidade pedagógica e no compromisso com a formação do estudante.

Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2023, há cerca de 4,9 milhões de matrículas em cursos EaD, representando aproximadamente 49% do total de matrículas no ensino superior brasileiro. Além disso, os dados revelam um aumento de 232% no número de cursos EaD entre os anos de 2018 e 2023.

Entre as principais mudanças previstas pelo decreto está a proibição da modalidade totalmente remota para cursos que exigem atividades práticas presenciais, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Alunos já matriculados poderão concluir seus estudos conforme o modelo vigente.

“Se faz necessário que as instituições de ensino superior estejam atentas às mudanças em respeito aos alunos e à preservação da excelência esperada na educação, avisa Rafael Pagani, CEO do JACAD - plataforma especializada em Sistema de Gestão Educacional (SGE)

"A proposta pede atuação presencial do corpo docente e mediação pedagógica, elementos que, em algumas áreas, são vistos como diferenciais importantes no processo formativo. Cabe às instituições analisarem como essas diretrizes se aplicam às suas realidades buscando um equilíbrio entre a inovação tecnológica e as exigências da formação prática presencial”, explica Pagani.

Outra mudança relevante é a consolidação da modalidade semipresencial, que agora exige que ao menos 50% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por meio de aulas síncronas.

O decreto também impõe parâmetros rigorosos, como a obrigatoriedade de avaliações presenciais para alunos de cursos EaD e a redução da carga horária remota em cursos presenciais para, no máximo, 30%, com exceções justificadas para cursos noturnos. “As novas exigências parecem buscar um ponto de equilíbrio entre o uso da tecnologia no ensino e a manutenção da identidade pedagógica dos cursos.

Além disso, a nova política do governo federal estabelece critérios objetivos para a infraestrutura dos polos de apoio presencial, proibindo o compartilhamento entre instituições para preservar a autonomia e a qualidade do atendimento aos estudantes. 

A prática pedagógica passa a ser uma função com formação específica e vínculo empregatício. Essa profissionalização é essencial para combater a precarização e garantir um acompanhamento mais efetivo do aluno.

Está previsto um período de transição de dois anos para que as instituições possam se adequar às novas exigências, assegurando segurança jurídica e continuidade dos cursos.

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