Audiência pública discute ações para implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia sediou, ontem, dia 15, uma audiência que debateu as ações do processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Salvador. Durante a abertura do evento, a promotora de Justiça Márcia Rabelo afirmou que “a temática debatida na audiência é prioridade para o MPBA”, apresentando iniciativas de políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos a partir de demandas que chegam às Promotorias da Infância da capital.

A promotora de Justiça também pontuou que a audiência pública decorre de tratativas mantidas no âmbito do procedimento administrativo em tramitação na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que acompanha a elaboração e a implementação do PMPI no município. A iniciativa é fruto das deliberações iniciais do Grupo de Trabalho Intersetorial criado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do qual o Ministério Público é integrante, destinado a contribuir com a elaboração e monitoramento do plano. Na ocasião da audiência, foi ampliada a composição do Grupo de Trabalho, incrementando-se a participação da sociedade civil, que apresentou contribuições para os debates em torno das carências de serviços necessitados pelas crianças na primeira infância em Salvador.

Márcia Rabelo mencionou, ainda, que o Grupo de Trabalho Intersetorial atende também à Recomendação Conjunta n.02/2024, expedida pelo Governo Federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ressaltando a importância da união de esforços para o fortalecimento do serviço família acolhedora, pauta contemplada no plano municipal da primeira infância.

Além da promotora de Justiça, participaram da mesa de abertura a presidente do CMDCA, Dinsjani Pereira; a vice-presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Câmara Municipal, vereadora Isabela Souza; e integrantes da Secretaria da Promoção da Mulher, Infância e Juventude, da Defensora Pública da Infância e Juventude e da instituição Avante.

A instituição Avante, integrante da Rede Nacional pela Primeira Infância, apresentou parte do diagnóstico “Vozes da Cidade”, realizado no município de Salvador, trazendo as opiniões das crianças escutadas acerca das intervenções necessárias na cidade para a garantia de seus direitos. Dentre os encaminhamentos da audiência, foram apresentadas as datas e as pautas das próximas reuniões do Grupo de Trabalho Intersetorial, cuja atividade será coordenada pelo CMDCA de Salvador.

Fotos: Adriano Cardoso

*Com supervisão de Maiama Cardoso (DRT BA 3225)