Mais de 6,18 milhões de baianos podem ser isentos da conta de luz a partir de julho com nova Tarifa Social de Energia Elétrica e isenção do ICMS

Mais de 6,18 milhões de baianos poderão deixar de pagar a conta de energia elétrica a partir de julho, graças à nova Tarifa Social de Energia Elétrica anunciada pelo Governo Federal, aliada à ampliação da isenção do ICMS promovida pelo Governo da Bahia. A medida prevê gratuidade total na fatura de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.

Na Bahia, 1,8 milhão de unidades consumidoras se enquadram na nova faixa de gratuidade, o que representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas no Nordeste. Além das famílias de baixa renda, a iniciativa também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico.

Com a mudança, o Governo do Estado estende a faixa de isenção do ICMS nas contas de luz de 50 kWh para 80 kWh mensais. Caso o consumo ultrapasse o teto estabelecido, o consumidor pagará apenas pela diferença. Por exemplo, se o consumo for de 100 kWh, serão cobrados apenas os 20 kWh excedentes. Anteriormente, os descontos eram aplicados de forma progressiva, com percentuais variando entre 10% e 65%, conforme faixas de consumo e categorias específicas.

A isenção total do ICMS implica em renúncia fiscal estimada em R$ 26 milhões por parte do Governo da Bahia, que, segundo o governador Jerônimo Rodrigues, atua em sintonia com o Governo Federal para proporcionar melhores condições de vida à população. “Assim que foi editada a Medida Provisória, optamos por estender a faixa de isenção do ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, declarou o governador.

Os descontos serão custeados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) informou que a Coelba já foi notificada sobre a alteração, com base em convênio firmado após consulta à Fazenda Estadual. “Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês de julho”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.