Ações no 2 de Julho: Município de Cachoeira adere a projeto do MPBA que visa redução da criminalidade

O Município de Cachoeira aderiu hoje, dia 30, ao projeto do Ministério Público do Estado da Bahia que visa reduzir os índices de criminalidade no estado por meio da implementação de ações e projetos de segurança pública nos municípios, o ‘Município Seguro'. O documento foi assinado pela prefeita Eliana Gonzaga e pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia durante a ação ‘MP no 2 de julho’.

No termo de adesão, a prefeita se comprometeu a adotar as providências necessárias ao regular funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública, que deve ter caráter deliberativo; bem como promover todas as medidas que ainda se fazem necessárias na comarca com relação ao Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

O projeto ‘Município Seguro’ é uma iniciativa do MPBA ligada ao programa de estado ‘Bahia pela Paz, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. O Município Seguro’ foi lançado pelo MP com o objetivo de implementar os conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Segurança Pública, os fundos municipais e ouvidorias, com o objetivo de promover a adequação e integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).