STF reúne Dino, Motta e Alcolumbre em audiência sobre emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27), às 9h, audiência pública para debater a transparência no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações, que tratam da questão no STF. Os debates contarão com falas dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, críticos das decisões da Corte que restringiram o pagamento das emendas.

Pela manhã, também estão previstas as manifestações do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.

Na parte da tarde, serão ouvidos representantes de organizações da sociedade civil que atuam no monitoramento das contas públicas, como a Transparência Brasil, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Transparência Internacional.

Impasse

O impasse sobre o pagamento das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (comissão) e RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da matéria, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, o ministro determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade, como a identificação dos parlamentares autores das emendas.

O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.