Convênio visa fortalecer a descentralização do atendimento, capacitação de servidores e maior divulgação dos serviços do NAVV

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmou, nesta terça-feira (21), um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), para o fortalecimento das atividades do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (NAVV). O convênio permitirá a descentralização dos atendimentos, capacitação de membros e servidores, além da realização de uma campanha para divulgação e esclarecimento sobre os serviços prestados pelo Núcleo na Bahia. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Viviane Chiacchio, que também coordena o NAVV e representou no evento o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. A cerimônia contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; e do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, George Carlos Seigneur.

O convênio foi celebrado com o MPBA e outras dez unidades dos Ministérios Públicos estaduais que atenderam as diretrizes previstas no edital do ‘Programa Recomeçar – Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes’, uma iniciativa da Senappen, com apoio institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a promotora de Justiça Viviane Chiacchio, a efetivação do convênio representa um importante avanço na política institucional de tutela aos direitos das vítimas de crimes violentos e vulneráveis, “possibilitando um incremento na atuação do Núcleo especialmente por meio da descentralização dos atendimentos para alcançar a população de bairros distantes da capital e cidades do interior, investimento na capacitação de membros e servidores e campanha publicitária acerca dos serviços prestados pelo NAVV”. Além do atendimento móvel, o projeto prevê a distribuição de cartilhas informativas para ampliar o conhecimento da população sobre os direitos das vítimas e os serviços oferecidos pelo núcleo. Também possibilitará a capacitação contínua dos profissionais que atuam diretamente no acolhimento e suporte às vítimas, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente.

O projeto apresentado pelo MPBA, intitulado ‘Fortalecimento do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade: Ampliação, Difusão e Qualificação’, foi contemplado pelo Edital nº 04/2025 da Senappen, que tem como objetivo apoiar a implementação e ampliação dos Núcleos de Atendimento às Vítimas nos Ministérios Públicos Estaduais.