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Câmara dos Deputados Câmara
CCJ aprova advertência em embalagens de produtos com risco à gravidez
Proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário
21/05/2025 17h01
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a inclusão de advertência ou símbolo em embalagens de produtos que representem risco para gravidez – como químicos, cosméticos, saneantes e medicamento.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6063/16 , do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A exigência foi acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor .
Entre os produtos que podem receber o aviso estão químicos, cosméticos, saneantes, medicamentos.
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