O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator , os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.
Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado - cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.
Justiça PGR denuncia casal que arrecadou R$ 1 milhão para acampamento golpista
Justiça INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais
Justiça Moraes diz que Constituição deu basta na possibilidade de golpismo
Justiça TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro
Justiça Dino rebate EUA e diz que não cabe a embaixadas monitorar Justiça
Justiça TSE decide que próxima lista tríplice do TRE-RJ deve ter três mulheres Mín. 21° Máx. 34°
Mín. 21° Máx. 37°
Tempo limpoMín. 21° Máx. 33°
Tempo nublado
Kelly Amado Professora Ieda Fátima toma posse como diretora do Departamento da UNEB – Campus II, em Alagoinhas
Silvania Senna Macarrão de aipim da agricultura familiar de Miguel Calmon ganha nova embalagem
Tarcio Mota Oficinas e diálogos marcam abertura da III Teia Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia
Daniel Grave Locação de Imóveis e Reforma Tributária: o que muda com a cobrança do novo IVA