MPBA, Conselhos Tutelares, Polícias Militar e Civil criam fluxo para condução de adolescentes apreendidos na região de Itapetinga

Reunião promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia na Promotoria de Justiça Regional de Itapetinga debateu ontem, dia 3, o fluxo de atuação de Conselhos Tutelares e Polícias Militar e Civil na condução de adolescentes envolvidos em atos infracionais durante finais de semana, feriados e horários extra expediente. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Millen Castro, reuniu conselheiros tutelares de 13 municípios.

Conselheiros tutelares de Itapetinga, Itarantim, Maiquinique, Itororó, Firmino Alves, Nova Canaã, Macarani, Ibicuí, Iguaí, Potiraguá, Ribeirão do Largo, Itambé e Caatiba, cidades que são atendidas pelo plantão da Polícia Civil em Itapetinga, participaram do diálogo interinstitucional que objetivou evitar acolhimentos emergenciais no CT de Itapetinga. De acordo com o promotor de Justiça, alguns adolescentes, após apreendidos em flagrante por ato infracional, estavam sendo transportados pela Polícia Militar para lavratura do boletim de ocorrência sem a comunicação à família ou pessoa por eles indicadas, como determina o art. 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem a presença de um adulto a quem o adolescente pudesse ser entregue após a oitiva na Delegacia de Itapetinga, que é responsável pelo plantão regional, o adolescente era

encaminhado ao Conselho Tutelar de Itapetinga para aplicação de medidas de proteção e acolhimento institucional na unidade. Só posteriormente, explica Millen Castro, o adolescente era transportado até o Conselho Tutelar do Município de origem para que fosse entregue à família.

Na reunião, os representantes dos órgãos aderiram à proposta e construíram um fluxo entre as instituições, estabelecendo que, caso o adolescente não indique seu endereço quando apreendido, a PM contatará o conselheiro tutelar plantonista da cidade para que, caso a família seja conhecida por este, forneça apoio na sua localização. Não havendo êxito, após os procedimentos policiais na Delegacia de plantão em Itapetinga, os militares retornarão com o adolescente para a sua cidade de origem, entregando-o ao CT local, para a aplicação de medidas de proteção. Participaram também da reunião o major David Robson Rocha, comandante da 8ª CIPM; o capitão Uanderson Dias; o delegado Ney Brito, coordenador Regional da 21ª COORPIN; o delegado Fernando Marra, do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher em Itapetinga; Clebio Lemos, coordenador da Proteção Social Especial; e a psicóloga Palloma Roseira, coordenadora da Unidade de Acolhimento Lar dos Serafins.