Piso salarial dos professores tem reajuste de 6,27% e atinge R$ 4.867,77 em 2025

Ministério da Educação publica portaria com novos valores; estados e municípios devem oficializar aplicação

31/01/2025 13h57

Por: Redação Fonte: Agência Gov | Via MEC

O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta sexta-feira (31/1), o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Com a atualização, o valor mínimo que os professores da rede pública devem receber passa a ser R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A portaria com o novo piso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e cabe a estados e municípios regulamentar a aplicação.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e governos estaduais, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União.

Reajuste

O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido por lei. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.

Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê. Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.

“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência mínima de remuneração equivalente a 40 horas. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização da carreira foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, destaca o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões

Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb e de complementações da União.

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