DNIT assume BRs-324 e 116 na Bahia e pedágio será suspenso após saída da ViaBahia

Os motoristas baianos que utilizam as BRs-324 e 116 terão um ‘respiro’ a partir da próxima quinta-feira, 15, após o encerramento do contrato da ViaBahia. Com isso, os condutores ficaram livres da taxa de pedágio.

A gratuidade acontece após a troca de administração e segue até a conclusão de um novo processo licitatório para contratação de uma nova empresa para fiscalizar as vias.

Com o fim do acordo, as BRs passam a ser monitoradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), do governo federal. A autarquia ficará responsável pela recuperação e conservação de todo o trecho.

Entre os serviços previstos a serem realizados pela futura concessionária estão, por exemplo, a recuperação do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada.

Fim da ViaBahia

A concessionária deixou o comando das BRs 324 e 166 no último dia 29 de abril, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou o pagamento da 1ª parcela do acordo com a empresa.

“Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, disse, à época.

Histórico

A concessionária foi responsável por operar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 desde 2009. Contudo, o contrato foi alvo de diversas disputas entre a empresa e o poder público em virtude do descumprimento de obrigações pré-estabelecidas.

A gestão dos trechos foi assumida pela União, através do DNIT após uma negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministério e a concessionária.

A decisão autorizou o encerramento do contrato em 31 de março e estabeleceu um pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, contudo, a falta de pagamento de parte da indenização à concessionária via governo federal fez com que a atuação da empresa se prolongasse no estado.