Congresso pode derrubar decreto do IOF e governo reage com pressão sobre emendas

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam uma ofensiva para impedir que o Congresso Nacional revogue o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações internacionais. Segundo reportagem do jornal O Globo, o governo tem usado como principal argumento o risco de bloqueios em emendas parlamentares, caso a medida seja anulada.

Editado na última quinta-feira (23), o decreto aumentou de 3,38% para 3,50% o IOF aplicado em operações com cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior. Já para compra de moeda estrangeira em espécie, a alíquota subiu de 1,10% para 3,50%. A elevação veio acompanhada do anúncio de corte de R$ 12,5 bilhões no Orçamento, parte dos quais seriam compensados pelo incremento na arrecadação com o imposto.

PDLs da oposição tentam sustar decreto - A reação da oposição veio com rapidez. Dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) foram protocolados com o objetivo de sustar integralmente a decisão do Executivo. Um deles foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O outro partiu do deputado federal André Fernandes (PL-CE). Esse tipo de projeto tem poder para anular atos presidenciais, mesmo em áreas em que o governo tem competência direta, como no caso do IOF, que não precisa de aval do Congresso para ser alterado.

Para Marinho, o governo usou o IOF de maneira inadequada, ao transformar um tributo de caráter regulatório em ferramenta de arrecadação emergencial. “[O governo] extrapolou a natureza regulatória do IOF ao adotá-lo como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, o que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadatória", justificou.

O senador também criticou a rapidez com que a medida foi implementada, afirmando que ela foi feita "sem dar tempo aos agentes econômicos de se organizarem para a arrecadação do imposto”. Em sua avaliação, o novo decreto compromete a competitividade das empresas brasileiras, afasta investimentos no exterior e fragiliza a credibilidade da política econômica do país.

Na Câmara, André Fernandes argumenta que o aumento do imposto vai na contramão dos esforços de estímulo à economia. “Tais medidas encarecem significativamente as transações internacionais, prejudicando tanto empresas que operam no comércio exterior quanto cidadãos brasileiros que necessitam realizar operações financeiras internacionais”, escreveu no texto do PDL.

Em resposta, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu o governo Lula e acusou a oposição de tentar desmontar políticas sociais. “O governo fez um recuo em parte importante do IOF. Se a oposição quiser cancelar (toda a medida), tem que ter a responsabilidade de apontar uma fonte alternativa para compensar. A oposição sempre quer cortar da educação, saúde e programas sociais voltados aos mais pobres”, disse.

Bastidores da articulação - O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende discutir os próximos passos com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda. “Vou conversar para avaliar com ele”, afirmou o parlamentar.

Enquanto isso, o governo mantém a avaliação de que, sem o reforço de arrecadação proporcionado pelo aumento do IOF, o ajuste fiscal precisará recair de forma mais dura sobre as emendas parlamentares — uma medida com potencial para gerar desgaste político entre os próprios congressistas.